"Passados vinte e cinco anos da promulgação da Constituição Cidadão, ao se fazer um balanço das conquistas em igualdade de gênero, podemos dizer que o Brasil conquistou a igualdade plena entre homens e mulheres? Sob a ótica da legalidade, sim. Não há discriminação alguma e as mulheres brasileiras caminham altaneiras na sedimentação desta conquista. Certo? Errado.
Com a liberdade, outorgada a partir da Constituição de 1988, adquirimos mais responsabilidades e hoje, no Brasil, 22 milhões de lares são chefiados por mulheres, cujo trabalho foi capaz de diminuir a pobreza em 30%, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entretanto, não estamos bem quando examinamos os indicadores do "desenvolvimento humano": embora o Brasil seja considerado a maior potência em desenvolvimento econômico na América Latina, em igualdade de gênero só está à frente da Colômbia e do Haiti.
Nos quatro eixos de pesquisa - educação, saúde, participação econômica e poder político - a equidade deixa a desejar. Na educação, os meninos são mais numerosos nas salas de aula, de onde são banidas as meninas por gravidez precoce e necessidade de trabalho doméstico em suporte aos homens da família.
Na saúde, os programas sociais materno-infantis são razoáveis, mas falta às mulheres o básico em termos de prevenção contra o câncer de mama, controle da natalidade, assistência às doenças mentais, dentre outras, de forma a chegarem a óbito antes de um único diagnóstico médico.
No campo de trabalho, a mulher ganhou espaço, mas ainda é vítima do subemprego, salários mais baixos do que os pagos, pela mesma tarefa, aos homens, trabalho escravo, tráfico de seres humanos, assédio sexual, etc. O eixo de desenvolvimento que mais chama atenção é o da participação política. Para um universo de 467 deputados federais, nós, mulheres, somos apenas 45 na Câmara Federal; dentre 81 senadores, temos apenas sete senadoras.
Apontam-se como causas desse desequilíbrio a falta de recursos financeiros, de capacitação política feminina e a falta de consciência da própria mulher em relação ao seu papel na sociedade.
Através do empoderamento, teremos a emancipação individual feminina, a superação de dependência, a sensação de dignidade, a liberdade, o controle do próprio destino e o respeito ao próximo. Afinal, na medida em que nos respeitamos, respeitamos também as pessoas que nos rodeiam.
O empoderamento cria na mulher mecanismos de responsabilidade coletiva, dando-lhe força para vencer a dominação tradicional, vendo nascer daí a consciência de que cabe a ela o controle do seu corpo, da sua sexualidade, do seu destino e do seu direito de ir e vir.
A solução para chegar-se ao equilíbrio entre homens e mulheres é trabalhar para o empoderamento feminino, entendendo-se como empoderamento a consciência social dos direitos de participação nos espaços privilegiados, de onde emanam as decisões. Este é um tipo de capacitação difícil, pois, para se chegar a ele, necessita-se de acesso às informações, conhecimentos técnicos e recursos financeiros.
Para alavancar a inclusão da mulher, e construir o caminho para o seu empoderamento, é preciso eliminar a violência contra ela, engajá-la nos processos de paz e segurança, aprimorar o crescimento econômico, combatendo o desemprego e o subemprego, colocando a igualdade de gênero no centro do planejamento do desenvolvimento. Somente assim poderemos ter uma sociedade plena de equilíbrio e de fraternidade." Jornal A Tarde, 07.03.14
Eliana Calmon é ministrada aposentada do STJ, formada em Direito pela UFBA, ex-corregedora do CNJ e membro honorária da nossa ONG de mulheres MONGA - Mulheres Organizadas e Não Governadas Anônimas. www.monga.com.br
Fotos por Kin Kin da Palestra da Ministra em Salvador, em abril 2012:
